Procuradoria
argumenta que estatuto da entidade não está adequado à lei. Presidente da CBDA
está no sétimo mandado, por exemplo
O
Ministério Público Federal (MPF) colocou a Confederação Brasileira de Desportos
Aquáticos (CBDA) na parede. O núcleo de combate à corrupção e à improbidade
administrativa da Proguradoria da República de São Paulo fez uma recomendação
na segunda-feira para que ameaça a CBDA de suspensão do recebimento de repasses
do governo e isenções fiscais, caso não haja reforma do estatuto da entidade.
Na recomendação, o MPF cita diversos artigos da Lei Pelé que tratam de dispositivos estipulados para gerar uma gestão mais transparente - como limitação de mandatos, representação da categoria de atletas nos conselhos técnicos, cumprimento de padrões do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) na prestação de contas, etc - e não estão no estatuto da CBDA, presidida por Coaracy Nunes há sete mandatos.
Os procuradores que assinam o documento citam ainda que está marcada para segunda-feira a assembleia geral da CBDA e recomendam que ela seja suspensa até que a entidade reforme o estatuto em um prazo máximo de 30 dias.
O MPF ainda se reporta ao Ministéiro do Esporte, dizendo que, caso a CBDA fique inerte por até 30 dias, o órgão irá pleitear a "interrupção definitiva de recebimento de recursos públicos federais, bem assim a suspensão cautelar de isenções fiscais e repasses de recursos públicos".
Na recomendação, o MPF cita diversos artigos da Lei Pelé que tratam de dispositivos estipulados para gerar uma gestão mais transparente - como limitação de mandatos, representação da categoria de atletas nos conselhos técnicos, cumprimento de padrões do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) na prestação de contas, etc - e não estão no estatuto da CBDA, presidida por Coaracy Nunes há sete mandatos.
Os procuradores que assinam o documento citam ainda que está marcada para segunda-feira a assembleia geral da CBDA e recomendam que ela seja suspensa até que a entidade reforme o estatuto em um prazo máximo de 30 dias.
O MPF ainda se reporta ao Ministéiro do Esporte, dizendo que, caso a CBDA fique inerte por até 30 dias, o órgão irá pleitear a "interrupção definitiva de recebimento de recursos públicos federais, bem assim a suspensão cautelar de isenções fiscais e repasses de recursos públicos".
Igor
Siqueira 08/03/2016 Rio de Janeiro (RJ)
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