O
Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, no Capítulo V que
trata da Educação, Esporte e Lazer, Art. 23, diz que:
"A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais".
O entendimento e conhecimento que tenho em relação à lei é que deverá haver desconto do ingresso para que a pessoa idosa possa participar de eventos esportivos, seja como espectador ou integrante do mesmo. A inscrição é um ingresso para o evento.
Logo a lei nº 10.741 contempla desconto para maiores de 60 anos em inscrições para competições do tipo maratonas aquáticas ou piscinas, organizadas por Federações Estaduais, Confederações Nacionais, Associações Masters ou entidades particulares. Vamos incentivar a socialização e atividade física para pessoas na terceira idade.
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Francismar
Pedro Siviero
RELAÇÃO
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CIRCUITO REI E RAINHA DO MAR
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NÃO PODEMOS AJUDAR A TODOS, MAS TODOS PODEM AJUDAR ALGUÉM.
CONTRIBUA COM O BLOG FRANCISSWIM ESPORTES AQUÁTICOS
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