Bosco
(c) teve seu projeto aprovado em Plenário hoje (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)
A
Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta quinta-feira
(22/12) projeto de lei que obriga os promotores de competições
esportivas a concederem desconto de 50% sobre o valor da inscrição a atletas
idosos e a para-atletas. A proposta foi apresentada pelo vereador João Bosco
Vaz (PDT).
O
projeto beneficia os atletas com idade igual ou superior a 60 anos, comprovada
mediante documento com foto, e os atletas com deficiência verificável que
impacte seu desempenho atlético, comprovada mediante a apresentação de
documento, sendo isso dispensável no caso de deficiência evidente. Conforme a
proposta, ao divulgar e promover as competições, seus promotores deverão
informar o direito previsto pelo projeto.
O
descumprimento do previsto na proposta acarretará as seguintes sanções: multa
de 3 mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs), na primeira incidência; e
multa de 6 mil UFMs, na reincidência. Os valores arrecadados com a aplicação
das sanções serão depositados no Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo.
Caso o projeto seja aprovado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Na
exposição de motivos, Bosco lembra que o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº
10.741, de 1º de outubro de 2003) determina: “A participação dos idosos em
atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo
menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de
lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.”
Dessa
forma, segundo o vereador, seu projeto visa a ampliar e a regulamentar, no
Município, a participação efetiva dos atletas idosos em todas as modalidades de
competições esportivas com inscrições pagas, assim como amparar e a atender a
pessoa com deficiência. “Os para-atletas, quando das premiações, sempre recebem
valores inferiores aos demais competidores. É justo, portanto, que, em
competições com inscrições pagas, também sejam beneficiados com o pagamento de
50% do valor estipulado pelos organizadores”, afirma.
Como
enfatiza o vereador, a iniciativa tem o objetivo de incentivar cada vez mais
idosos e pessoas com deficiência a participarem das competições esportivas
promovidas na cidade, sejam pela iniciativa privada, sejam pela Prefeitura.
Texto:
Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
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Publicado por Francismar Siviero
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